TERMOS E CONDIÇÕES

1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições Gerais (doravante, “Termos e Condições”) regulam o acesso e uso do site hospedado sob o domínio varlion.com e subdomínios (o “Site”), bem como a compra de produtos oferecidos por Varlion GmbH (doravante, “VARLION”), empresa registrada na Suíça sob o número de identificação empresarial CHE-161.325.041. Contato: contact@varlion.com.

O acesso e uso do Site atribuem a condição de “Usuário” e implicam a aceitação sem reservas destes Termos e Condições, da Política de Privacidade, do Aviso Legal e da Política de Cookies.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

A simples navegação não requer registro; certas funções ou compras podem exigir a criação de conta. O Usuário compromete-se a um uso lícito, diligente e de boa-fé, abstendo-se de causar danos ao Site, introduzir malware ou violar direitos de terceiros.

2.1. Registro e credenciais

Se o Usuário criar uma conta, deverá fornecer dados verídicos e manter a confidencialidade de suas credenciais, notificando imediatamente qualquer acesso não autorizado para contact@varlion.com. A VARLION poderá suspender contas em caso de uso fraudulento ou descumprimento.

3. CONTEÚDO DO SITE

As descrições, imagens, preços e disponibilidades dos produtos são atualizados com diligência, sem prejuízo de possíveis variações justificadas (melhorias técnicas, falta de estoque ou erros evidentes).

4. PROCESSO DE COMPRA E FORMAÇÃO DO CONTRATO

As informações do Site constituem um convite a contratar. O pedido do Usuário é uma oferta de compra. O contrato se conclui quando a VARLION envia a confirmação de envio ou entrega o produto. A VARLION pode aceitar pedidos parciais; os valores dos itens não aceitos serão reembolsados.

A VARLION poderá recusar ou cancelar pedidos por motivos objetivos (falta real de estoque, prevenção de fraude, erro evidente no preço/descrição). Nesse caso, os valores pagos serão integralmente reembolsados.

5. PREÇOS, IMPOSTOS E MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os preços exibidos incluem os impostos aplicáveis de acordo com o país de entrega indicado no checkout, salvo indicação em contrário. As despesas de envio e outros encargos são apresentados antes da confirmação do pedido.

Métodos de pagamento: pagamentos seguros via Stripe (cartão de crédito/débito: Visa, Mastercard, American Express) e PayPal. Os pagamentos são processados de forma criptografada por estas plataformas; a VARLION não armazena dados do cartão. A disponibilidade pode variar por país. A cobrança ocorre na confirmação do pedido e pode estar sujeita a verificações antifraude.

6. ENVIO, ENTREGA E CUSTOS ADICIONAIS

Transportadora: os envios são realizados com GLS. O Usuário receberá confirmação com número de rastreio quando o pedido for entregue à transportadora.

Envios dentro da União Europeia: para destinos na UE, os pedidos são enviados a partir dos nossos armazéns na UE. Não se aplicam tarifas aduaneiras ou trâmites adicionais; o preço exibido inclui o IVA correspondente.

Envios fora da UE: podem ser aplicados direitos aduaneiros, impostos ou outras taxas no destino. Estes custos são de responsabilidade do cliente e devem ser pagos na entrega, conforme a legislação local.

Custos adicionais de transporte: em casos excepcionais (ex.: área remota), podem aplicar-se encargos extras. Estes serão comunicados antes do envio para aceitação. Caso o cliente não aceite, poderá cancelar com reembolso integral.

Transferência de risco (consumidores UE): o risco é transferido quando o consumidor ou terceiro indicado por ele, diferente da transportadora, recebe o produto. Se o transporte for contratado pelo consumidor com uma transportadora não oferecida pela VARLION, o risco é transferido no momento da entrega à transportadora.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CONSUMIDORES UE)

O consumidor domiciliado na União Europeia dispõe de 14 dias corridos a partir do recebimento para desistir sem motivo. Para exercer, comunique de forma inequívoca para contact@varlion.com indicando o nº do pedido. Pode utilizar o formulário disponível em /derecho-de-desestimiento (não obrigatório).

O cliente deve devolver os produtos em até 14 dias após a comunicação da desistência. Salvo indicação em contrário, os custos diretos de devolução são de responsabilidade do cliente. Reembolsaremos os valores pagos (incluindo o envio padrão, se aplicável) sem demora indevida e, no máximo, em 14 dias após a comunicação, podendo reter o reembolso até o recebimento dos produtos ou prova de envio.

Exclusões: bens feitos sob encomenda ou claramente personalizados; bens lacrados não aptos a devolução por motivos de higiene ou saúde, abertos após a entrega; gravações ou softwares lacrados abertos após a entrega.

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES COMERCIAIS

Sem prejuízo do direito de arrependimento, a VARLION pode oferecer políticas comerciais adicionais de troca/devolução (ex.: por tamanho/cor) comunicadas durante a compra. Requisitos: produto novo, sem uso e com embalagem/etiquetas originais. Estas políticas não limitam os direitos legais obrigatórios.

Outlet e promoções (têxtil): certas ofertas podem não admitir trocas voluntárias; isto não afeta os direitos legais do consumidor (garantia legal e, quando aplicável, direito de arrependimento UE).

9. GARANTIAS

Garantia legal (UE): os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade do país de residência do consumidor (mínimo de 2 anos na UE). Nota: na Espanha, o prazo é de 3 anos para compras feitas a partir de 01/01/2022. O consumidor tem direito, sem custo, a reparação ou substituição e, quando aplicável, à redução do preço ou resolução do contrato.

Garantia comercial (raquetes de padel): adicionalmente, a VARLION oferece uma garantia comercial de 6 meses contra defeitos de fabricação em raquetes de padel, sob uso normal. Esta garantia comercial é voluntária e não afeta os direitos legais. Estão excluídos desgaste normal, impactos, uso incorreto, alterações ou reparos não autorizados.

Para solicitar a garantia, entre em contato via claims@varlion.com anexando comprovante de compra e evidências do defeito.

10. RESPONSABILIDADE

Nada do aqui disposto exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída conforme a lei aplicável, incluindo a decorrente de morte ou lesão pessoal por negligência, ou por falta de conformidade em vendas a consumidores. Na medida permitida pela lei, a VARLION não será responsável por perdas indiretas ou consequenciais não razoavelmente previsíveis no momento da contratação.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os conteúdos do Site (textos, imagens, marcas, logotipos, software) pertencem à VARLION ou a terceiros licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou transformação sem autorização. O uso do Site não confere direitos sobre os sinais distintivos exibidos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD (UE) e a legislação suíça (LPD). O uso de cookies é detalhado na Política de Cookies, onde é possível gerir seu consentimento.

13. ATENDIMENTO AO CLIENTE E ODR

Para dúvidas, incidentes ou reclamações: claims@varlion.com. Também é possível utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Em geral, estes Termos e Condições são regidos pela lei suíça, com exclusão da Convenção de Viena (CISG). Proteção do consumidor: se o Usuário for consumidor e residir na União Europeia ou em outro país com normas obrigatórias de proteção ao consumidor, esta escolha de lei não o privará da proteção concedida pelas disposições obrigatórias do seu país de residência, podendo recorrer aos tribunais do seu domicílio.

15. MODIFICAÇÕES

A VARLION poderá modificar estes Termos e Condições sempre que necessário (ex.: alterações legais ou operacionais). As novas condições serão aplicáveis a partir da sua publicação e não afetarão operações já concluídas.

16. NULIDADE PARCIAL

Se alguma cláusula for declarada nula ou inaplicável, isso não afetará a validade das demais. A cláusula afetada será interpretada ou substituída de forma a se aproximar do seu objetivo original e estar em conformidade com a legislação aplicável.

17. AVISO SOBRE OUTLET E PROMOÇÕES (TÊXTIL)

Os artigos de outlet ou promoção podem ter condições comerciais específicas (ex.: sem trocas voluntárias). Essa limitação não afeta os direitos legais do consumidor (garantia legal e, quando aplicável, direito de arrependimento UE).